Norma rondoniense sobre carreira de defensor público é tema de ADI

PGR ajuíza ação contra dispositivo da Constituição de Goiás

Caso Dorothy: MPF defende federalização, enquanto MP estadual pede julgamento no Estado

PGR contesta dispositivos da Lei de Biossegurança

Governo de Rondônia recorre de decisão favorável à intervenção federal

PGR contesta artigo de lei que regulamenta interceptação telefônica

Liminar proíbe destruição de armas recolhidas na campanha do governo

PGR contesta lei pernambucana sobre atuação de integrantes do Ministério Público

Claudio Fonteles, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3238), no STF, contra Lei Estadual (11.365/960).

Sancionada lei que cria gratificação a membros do Ministério Público

Foi vetada gratificação similar para juízes federais

Mantida extinção de mandado de segurança coletivo impetrado por cooperativas de trabalho

A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou provimento, por unanimidade.

Corte Especial recebe queixa de Jorge Bornhausen contra Luiz Francisco

Prazo de inscrição para concurso do MP-SP vai até dia 24

Município pode ser representado por procuradora que não apresentou instrumento de mandato

A decisão segue o entendimento do TST que considera dispensável a juntada do documento.

PRE quer Lindbergh, Rocco e Jandira inelegíveis até 2022

Políticos são réus por abuso de poder econômico em evento

Supremo envia para Justiça mineira mais uma ação do mensalão mineiro

Decisão diz respeito a denúncia contra ex-senador Clésio Andrade que renunciou ao cargo, seguindo os passos de Azeredo, que deixou a Câmara para escapar de julgamento no STF

PGR questiona venda de bebidas alcoólicas em estádios na Bahia

Norma teria invalidado competência da União para editar normas gerais sobre consumo e desporto

TRF decide que MPF tem legitimidade para processar empresa de telefonia

Justiça Federal em Sergipe não aceitou ação do MPF contra a Telemar

Lei Maria da Penha é objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade

O relator é o ministro Marco Aurélio.

MPF apresenta nova denúncia contra Arruda por falsidade ideológica

O governador é acusado de inserir informações falsas em quatro documentos sobre o recebimento de dinheiro de Durval Barbosa

Ministro Joaquim Barbosa mantém processo administrativo contra membro do MP que exerce advocacia